Aprovada no Plenário do Senado nesta terça-feira (11), segue para sanção presidencial proposta que cria uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O PL 2880/2023, do
deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
, passou com voto favorável da relatora,
senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), e já havia sido analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto muda o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad — Lei 11.343, de 2006) para criar uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e puérperas (mulheres que acabam de dar à luz). O projeto funciona como uma diretriz geral, que produzirá efeitos concretos mediante regulamentação pelo Ministério da Saúde ou outros órgãos responsáveis.
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O autor argumenta que o consumo de álcool entre as mulheres tem aumentado significativamente nos últimos anos e que elas estão sujeitas a um maior risco de desenvolver problemas de saúde relacionados ao álcool, como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos, mesmo consumindo quantidades menores que os homens.
Em seu relatório, Damares
lembra que as mulheres enfrentam um estigma social quando buscam ajuda contra a dependência de álcool, situação que pode ser agravada pelo trabalho de muitas delas no cuidado de filhos e familiares. Para a senadora, o projeto vai garantir segurança jurídica e continuidade das ações governamentais.
“A criação de programas especializados para mulheres alcoolistas poderá fomentar redes de atenção que ofereçam desde acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e laboral, com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia. Essa abordagem integrada é essencial para romper ciclos de exclusão e violência, garantir o direito à saúde e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Damares no relatório.
A pedido do governo, a relatora substituiu a expressão “programa específico” do texto original por “estratégia específica”, liberando o governo e os gestores do
Sistema Único de Saúde (SUS)
para incorporar as ações dentro de políticas e programas já existentes.
