Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na CPMI do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes.
Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela falaria hoje à comissão porque é também presidente da Crefisa, instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades. De acordo com Viana , ela entrou em contato com a comissão no domingo pedindo o adiamento em função de compromissos com o clube de futebol.
Nesta segunda-feira, os advogados de Leila enviaram um documento à CPMI e citaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas no dia 26 de fevereiro. No entendimento da defesa, a decisão se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. O mesmo motivo foi citado pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.
Carlos Viana afirmou que a decisão do STF foi apenas para os requerimentos de quebra de sigilo e determinou que os dois serão convocados para a próxima quinta-feira (12).
— A referida decisão, como sabemos, desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo sem abranger as convocações. (…) É bom lembrar que esta presidência pode tomar as providências cabíveis, inclusive de condução coerctiva — afirmou Viana.
O outro depoente que não compareceu à reunião foi o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele compareceu para prestar depoimento na quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada em razão de um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, o depoente alegou que não poderia comparecer em razão de exames médicos. O depoimento será remarcado para 23 de março.
Esclarecimentos
Para Viana, é preciso que o STF esclareça o alcance da decisão, já que a situação gera insegurança jurídica. Até o julgamento definitivo da questão, o presidente da CPMI disse que não colocará mais em pauta requerimentos de quebra de sigilo.
— O julgamento dessa decisão está marcado para o pleno do Supremo Tribunal Federal. A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento de que essa decisão é um absurdo e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira.
Na quarta-feira (11), Viana deve se reunir com o ministro André Mendonça, do STF. Entre os assuntos da reunião está o pedido para que ele reconsidere sua decisão anterior e obrigue o banqueiro Daniel Vorcaro a depor no colegiado. Após a decisão, que tornou facultativo seu comparecimento à CPMI, o investigado foi preso e está na Penitenciária Federal de Brasília.
— Vorcaro é uma questão de honra para a presidência, para mim, que ele venha como um cidadão que tem que dar declarações. Ele não vai ser ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa, nada disso. O que eu pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos dê o direito de trazê-lo, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, que ele venha a CPMI como uma pessoa que tem muito a esclarecer esse país. Estando em Brasília preso, facilita muito — disse o presidente da comissão parlamentar.
Vazamentos
Sobre os vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e com sua então namorada, Carlos Viana negou que tenham partido da CPMI, contrariando nota do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para Viana, a acusação é injusta.
— Nós recebemos menos de 1%, 0,25% do material que foi enviado à Polícia Federal. Foram enviados mais de 400 gigabytes, pela Presidência da Casa, de documentos, e a Comissão recebeu apenas um gigabyte, o que é um absurdo. Percebam que não há registro de diálogos além daquele com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI — argumentou.
O presidente lembrou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados têm acesso aos mesmos dados e disse que, caso fique comprovado qualquer vazamento vindo do colegiado, presidência tomará providências.
Também sobre os vazamentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que a CPI sequer tinha os dados vazados.
— De tudo que tinha para ser remetido aqui, para a gente investigar, mandaram para a gente, sabe o quê? Namoro de Vorcaro. Eu quero saber lá de namoro de Vorcaro, rapaz? Eu quero saber é da prostituição com o poder público — disse Gaspar.
Próximos passos
Carlos Viana avisou ainda que Augusto Ferreira Lima será convocado para a reunião do dia 12. Ele é um dos sócios de Daniel Vorcaro. A Operação Carbono Oculto da PF investiga empresas ligadas a Vorcaro e seus sócios que teriam sido usadas para lavar dinheiro de uma facção criminosa. Na mesma reunião, Viana votará o requerimento de convocação de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro. O empresário e pastor evangélico foi preso na quarta-feira (4), data em que iria depor à CPI.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apoiou as falas do relator e também criticou a interferência de ministros do Supremo nas atividades da CPMI.
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou Viana e Gaspar e criticou as decisões de ministros do STF. Ele pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e criticou a base do governo por não assinar o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
— Não desista dessa CPMI, presidente. Mesmo o Davi Alcolumbre não querendo prorrogar, entre no Supremo, faça o que tiver que fazer, porque essa CPMI jogou luz nas trevas, nas sombras, o brasileiro está vendo como ele foi roubado. Os brasileiros que mais precisam, aposentados, órfãos, viúvas, bilhões de reais e estão querendo que a gente não se aprofunde mais? (…) não deixe essa CPMI morrer porque ela está chegando em gente poderosa. E a gente vai até o final, custe o que custar — disse Girão.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), por sua vez, apresentou à CPMI requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes explique a nota oficial divulgada sobre os supostos contatos com Vorcaro no dia da prisão do agora ex-banqueiro. No requerimento ele pede que Carlos Viana requisite à Polícia Federal o laudo pericial referente à extração dos dados telemáticos de Vorcaro e que Moraes explique com base em qual acervo público ou sigiloso foi realizada a análise técnica da nota à imprensa com acusações à CPMI.
— Esta comissão recebeu uma grave acusação.
Além disso, Marinho pede que sejam apuradas eventuais irregularidades no acesso ao acervo telemático de Vorcaro e que a Procuradoria-Geral da República seja notificada para adoção de providências que entender cabíveis, “especialmente no caso de possível utilização de material sobre sigilo por parte de autoridades com interesse direto no objeto da investigação”.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a CPMI já cumpriu seu papel, mesmo sendo impedida de investigar o Banco Master, pois chegou a associações, sindicatos, igrejas e empresas que lesaram o INSS e os aposentados.
— O relatório que vai ser apresentado vai dar uma resposta ao objeto inicial desta CPMI, que eram os descontos indevidos. E se essa CPMI não tivesse acontecido, nós não teríamos avançado nessa área. Essa CPMI expôs as entranhas de um INSS que a gente achava que era tão robusto, essa CPMI expôs fragilidades de sistema, essa CPMI expôs brigas institucionais. Essa CPMI prestou um serviço para a sociedade e o relatório vai indiciar muita gente dos descontos, mas também vai ser propositivo, o relator está trabalhando excelentes propostas de lei, para que nenhum aposentado passe mais o que passou. Nós vamos entregar um grande relatório — afirmou Damares.
Carlos Viana disse ainda que a CPMI vai usar os instrumentos legais previstos para recorrer e buscar o devido esclarecimento dessas decisões.
— Esta CPMI não trata de disputa institucional. Ela trata de algo muito mais sério, milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, que confiaram no sistema previdenciário, e hoje aguardam respostas. (…) Essa CPMI continuará trabalhando com equilíbrio, com responsabilidade e respeito às instituições, mas também com firmeza na busca da verdade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
