Sessão desta terça-feira terminou sem definição sobre a unificação dos procedimentos; pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise em meio a divergências sobre rito, relatoria e condução dos processos
- Uma Corte dividida
- O voto de Flávio Dino e o pedido de vista
- Fachin defende julgamentos separados
- Os impedimentos de Toffoli e Nunes Marques
- O que estava — e o que não estava — em julgamento
- Uma sessão que ultrapassou os autos
- O STF diante de sua própria responsabilidade institucional
- O que acontece agora
- O significado de uma sessão sem vencedor
Editorial I | Origh Brasil
15 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, uma das sessões mais delicadas de sua história recente. O que deveria ser uma análise sobre os procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça transformou-se também em um debate sobre os próprios limites institucionais da Corte, a condução dos processos e a forma como o Supremo deve tratar questões envolvendo seus próprios integrantes.
A sessão extraordinária terminou sem uma decisão definitiva sobre a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo os dois ministros. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
No centro da controvérsia estava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta defendia que os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente, com a possibilidade de uma nova organização processual e redistribuição da relatoria.
A discussão, portanto, ainda não representava uma decisão sobre a abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes. Antes de chegar ao mérito, o Plenário precisou enfrentar uma questão preliminar: como os casos deveriam tramitar e ser analisados pela Corte.
Uma Corte dividida
O debate revelou uma divisão expressiva entre os ministros.
Pela unificação dos procedimentos votaram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Na outra posição, defendendo a tramitação separada, ficaram Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A votação chegou ao empate de 4 a 4 após a antecipação dos votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Entretanto, como Flávio Dino havia pedido vista antes da conclusão formal da votação, seu voto deixou de integrar o placar provisório considerado ao final da sessão. Por isso, diferentes relatos passaram a registrar tanto o empate momentâneo de 4 a 4 quanto o placar formal de 4 a 3 após a suspensão.
Essa particularidade processual é fundamental para compreender o que aconteceu nesta terça-feira: o STF não produziu uma decisão definitiva sobre a unificação dos casos.
O voto de Flávio Dino e o pedido de vista
Flávio Dino teve papel central na interrupção do julgamento.
O ministro inicialmente acompanhou a posição favorável à análise conjunta dos procedimentos. Durante a sessão, porém, questionou aspectos relacionados à condução dos processos e à forma como a Presidência do STF passou a atuar sobre os procedimentos.
Ao final, Dino pediu vista, suspendendo a análise.
O pedido de vista significa que o ministro terá tempo adicional para examinar os autos antes de devolver a matéria ao Plenário. Com isso, a definição sobre a forma de tramitação dos casos permanece em aberto.
A consequência prática é relevante: a Corte terá de retomar posteriormente a discussão antes de avançar definitivamente para as questões de mérito.
Fachin defende julgamentos separados
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, sustentou desde o início da sessão que os procedimentos deveriam permanecer separados.
Para Fachin, as questões relacionadas a Alexandre de Moraes e André Mendonça possuem tramitações próprias e deveriam ser examinadas dentro de seus respectivos procedimentos. Durante a sessão, o presidente também procurou defender a institucionalidade do Tribunal e afirmou que divergências jurídicas fazem parte do funcionamento da Corte, mas que o debate não deveria se transformar em confronto pessoal.
A posição de Fachin foi acompanhada por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O resultado evidenciou que a controvérsia não se restringe a uma simples questão de organização processual. Ela envolve diferentes interpretações sobre competência, relatoria, rito e os limites da atuação institucional dos próprios ministros.
Os impedimentos de Toffoli e Nunes Marques
Outro elemento importante da sessão foi a ausência de dois ministros na análise.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam-se impedidos de participar da apreciação relacionada ao relatório da Polícia Federal. Com isso, o número de ministros efetivamente envolvidos na deliberação foi reduzido.
A situação ganha importância porque qualquer composição reduzida pode alterar a dinâmica de uma votação no Plenário, especialmente em uma matéria que terminou marcada por posições praticamente equilibradas.
O que estava — e o que não estava — em julgamento
É necessário separar três questões que se cruzaram durante a sessão.
A primeira era a possibilidade de analisar conjuntamente os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A segunda dizia respeito à condução e à relatoria dos processos.
A terceira, ainda não enfrentada definitivamente, envolve a possibilidade de abertura de investigação relacionada a Alexandre de Moraes a partir das informações presentes em relatório da Polícia Federal sobre sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão desta terça-feira concentrou-se essencialmente na primeira e na segunda questões. O Plenário não concluiu uma decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Essa distinção é essencial para evitar que o resultado da sessão seja interpretado como uma decisão de mérito que ainda não ocorreu.
Uma sessão que ultrapassou os autos
O aspecto mais significativo do julgamento talvez esteja justamente além do placar.
O Supremo, instituição responsável por interpretar a Constituição e solucionar conflitos jurídicos de grande relevância nacional, passou a discutir publicamente seus próprios procedimentos e a atuação de seus integrantes.
Durante a sessão, divergências entre ministros ganharam intensidade. Houve debates sobre a relatoria, a condução dos procedimentos e a própria organização da pauta.
Em determinado momento, Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um confronto verbal durante a discussão. O episódio evidenciou o grau de tensão existente no Plenário.
Esse ambiente torna ainda mais importante que os próximos passos sejam acompanhados pela sociedade com atenção aos autos, aos fundamentos jurídicos e às decisões formais da Corte.
O STF diante de sua própria responsabilidade institucional
O episódio desta terça-feira coloca o Supremo diante de uma questão maior: como uma Corte constitucional deve administrar conflitos envolvendo seus próprios ministros?
Não existe resposta simples.
De um lado, há a necessidade de preservar a independência dos ministros e garantir que cada procedimento seja analisado de acordo com as regras processuais aplicáveis.
De outro, existe uma exigência igualmente importante: assegurar transparência, previsibilidade e confiança pública nas decisões da instituição.
Quando os envolvidos pertencem ao próprio Tribunal, essa responsabilidade se torna ainda maior.
O Supremo não julga apenas processos. Suas decisões também produzem efeitos sobre a confiança que a sociedade deposita nas instituições democráticas.
Por isso, a forma como o Tribunal conduzirá a continuidade desse caso poderá ser tão relevante quanto o conteúdo da decisão futura.
O que acontece agora
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a questão permanece suspensa.
O ministro deverá devolver o processo para continuidade do julgamento, e somente então o Plenário poderá retomar a discussão sobre a unificação ou separação dos procedimentos.
O julgamento originalmente previsto para analisar o caso envolvendo André Mendonça em 23 de setembro também poderá sofrer impacto em razão da suspensão desta terça-feira.
Até que a Corte retome a análise, não há uma decisão definitiva sobre a reunião dos casos.
O significado de uma sessão sem vencedor
A sessão terminou sem vencedor e sem uma conclusão definitiva.
Mais do que um simples empate numérico, o resultado revela uma Corte dividida diante de uma questão institucionalmente sensível.
De um lado, quatro ministros defenderam a análise conjunta. De outro, quatro defenderam a tramitação separada. Dois ministros não participaram da deliberação em razão de impedimentos declarados.
E, diante desse cenário, o pedido de vista interrompeu a conclusão.
O STF agora terá de retornar ao tema.
Até lá, o episódio permanece como um capítulo aberto de uma crise institucional que ultrapassou os nomes de Alexandre de Moraes e André Mendonça e alcançou a própria discussão sobre os limites, os procedimentos e a responsabilidade de uma Suprema Corte diante de seus próprios conflitos.
O próximo capítulo dependerá dos votos, dos fundamentos jurídicos e, sobretudo, da capacidade institucional do Tribunal de transformar uma disputa interna em uma decisão submetida aos parâmetros constitucionais e processuais que regem a própria Corte.
O julgamento foi suspenso. A questão permanece aberta. E o Brasil continuará acompanhando, agora, não apenas o que o Supremo decidirá, mas também como decidirá.
