A Prefeitura de Paulínia lamenta a paralisação desta quinta-feira, 27, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelo Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
A paralisação terá impactos na rotina de centenas de famílias e também às servidoras que aderirem ao movimento, uma vez que a ausência ao trabalho poderá resultar no desconto do dia, conforme a legislação vigente.
A atual situação da carreira das educadoras é resultado de mudanças na legislação e de decisões judiciais.
Em 2025, a Prefeitura precisou cumprir decisão decorrente de uma ADIN relacionada à legislação municipal então vigente. Desde aquele momento, a Administração Municipal buscou alternativas para reduzir os impactos financeiros às profissionais.
Posteriormente, entrou em vigor legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 5.130.
Em Paulínia, entretanto, a remuneração média das profissionais atualmente é de aproximadamente R$ 8.500, sem considerar os benefícios. Portanto, a remuneração praticada no município permanece acima do piso nacional estabelecido pela legislação federal.
A partir da nova legislação, a Prefeitura iniciou uma mesa de negociação com representantes do Sindicato e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
Ao longo das tratativas, a Administração atendeu às reivindicações que estavam dentro de sua competência e viabilidade administrativa, incluindo importantes avanços na estrutura da carreira.
Entre as medidas encaminhadas estão:
• regulamentação de 1/3 da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos;
• alteração da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil;
• inclusão das educadoras na mesma estrutura de carreira e tabela do magistério dos professores PEB;
• garantia dos direitos previstos na carreira do Magistério, incluindo remoção e recesso escolar.
A principal divergência permanece relacionada à questão salarial. As representantes reivindicam a retomada da remuneração praticada antes das mudanças decorrentes da ADIN de 2025, quando a média salarial era de aproximadamente R$ 10.500.
A Prefeitura reconhece a importância da valorização dos profissionais da Educação, mas também precisa observar a responsabilidade fiscal e os limites orçamentários do município. Por esse motivo, as discussões sobre a questão financeira foram temporariamente suspensas, sem que o tema tenha sido encerrado.
Os três projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal são fundamentais para que a Secretaria Municipal de Educação possa organizar adequadamente a estrutura da rede para o ano letivo de 2027, garantindo segurança jurídica e administrativa para profissionais, escolas e famílias.
A Prefeitura reforça que o diálogo com o Sindicato e com o Movimento será retomado para a continuidade das discussões sobre a questão financeira, dentro das possibilidades orçamentárias e legais do município, em momento oportuno.
A Administração Municipal lamenta os impactos provocados pela paralisação aos alunos e às famílias e reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a oferta de uma educação pública de qualidade, acessível e responsável para todos os paulinenses.
