Programa Seu Voto Importa, atenção às condições climáticas e sigilo do voto estão entre os temas discutidos
A organização do 2º turno das Eleições 2026 esteve no centro de reunião realizada nesta terça-feira (13) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e presidentes e representantes de 24 tribunais regionais eleitorais (TREs). O encontro teve como objetivo alinhar ações estratégicas e fortalecer a atuação conjunta da Justiça Eleitoral para a realização da segunda etapa da votação.
“O 1º turno exigiu grande capacidade de organização, planejamento e resposta. Os resultados alcançados refletem o empenho de todos”, afirmou o ministro. Para o 2º turno, ele orientou os regionais a avaliar os resultados, identificar os pontos de melhoria e definir as providências necessárias para aprimorar a organização dos trabalhos. A reunião foi acompanhada pelo diretor-geral do TSE, Daniel Santos Rocha, e pelo secretário-geral da Presidência, Murilo Nolêto.
Programa Seu Voto Importa
Na ocasião, o presidente do TSE pediu especial atenção ao programa Seu Voto Importa, que oferece transporte gratuito até os locais de votação a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para o exercício do voto inclusivo.
“Quero propor a cada regional um desafio para o 2º turno: ampliar as parcerias e trabalhar para duplicar o número de atendimentos realizados pelo programa”, solicitou.
Por orientação do ministro, os TREs devem intensificar a articulação com a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, as defensorias públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições e entidades públicas capazes de contribuir para a execução do programa. Eventuais necessidades de apoio devem ser comunicadas ao TSE.
Questões climáticas
O ministro também alertou para os desafios impostos pelas condições meteorológicas ao exercício do voto. Ao tratar do tema, pediu atenção especial aos estados da região Sul do Brasil, sujeitos a chuvas intensas e cheias, e aos da região Norte, onde a estiagem pode dificultar a navegação e provocar interrupções nas vias de acesso.
“É fundamental que os tribunais identifiquem antecipadamente os locais de maior risco e estejam preparados para adotar, com rapidez, as providências necessárias”, declarou. Segundo Kassio Nunes Marques, o planejamento antecipado é essencial para evitar que dificuldades previsíveis comprometam o acesso do eleitorado aos locais de votação.
Locais de votação
Kassio Nunes Marques reforçou a necessidade de orientar as equipes que atuarão no 2º turno sobre as regras para o uso de aparelhos eletrônicos e equipamentos capazes de registrar imagens ou comprometer o sigilo do voto. Esses dispositivos não são permitidos na cabine de votação. “A proteção da liberdade e do segredo do voto é uma responsabilidade central da Justiça Eleitoral”, alertou.
O presidente do TSE pediu ainda atenção às condições dos locais de votação e reforçou a importância de uma atuação técnica, organizada, acessível, imparcial e respeitosa. “A adequada orientação de mesárias e mesários, a acessibilidade, a correta identificação das seções, o atendimento às pessoas que necessitem de apoio e a solução rápida das ocorrências têm impacto direto na experiência da eleitora e do eleitor”, declarou.
Sistema eletrônico de votação
Durante o encontro, o presidente do TSE reforçou que, conforme a Portaria-TSE nº 670/2026, as peças publicitárias relativas ao sistema eletrônico de votação devem ser previamente submetidas ao Tribunal. “A medida não busca limitar a atuação ou a autonomia dos regionais. Seu objetivo é assegurar que a Justiça Eleitoral se comunique de maneira coordenada sobre um tema de alcance nacional e de especial relevância para a confiança da sociedade no processo eleitoral”, declarou.
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